Do UOL Esporte – Em São Paulo
14/02/2011
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a Medida Provisória 502/10, redigida pelo deputado José Rocha (PR-BA) e que altera a Lei Pelé (9615/98). As mudanças sugeridas e aprovadas pelo plenário livram dirigentes da possibilidade de responderem a processo na Justiça por causa de dívidas e da penhora de bens pessoais para garantia de pagamento de débitos.
As mudanças na Lei Pelé precisam ser analisadas até 28 de fevereiro para que não percam a validade. A retirada da responsabilização dos dirigentes atende a pedidos dos clubes, que relutam a qualquer tipo de fiscalização. Boa parte dos dirigentes defende que só exista punição caso seja comprovada a intenção de lesar os cofres da entidade.
“Nós modificamos porque não é justo fazer os sócios dos clubes serem responsabilizados pela má gestão”, disse o relator do projeto na Câmara, José Rocha (PR-BA), em entrevista ao Congresso em Foco. Responsável pelas mudanças na medida provisória, José Rocha presidiu o Vitória na década de 1980 e atualmente preside o Conselho Deliberativo do clube.
Nas eleições de 2002 e 2006, o parlamentar recebeu um total de R$ 150 mil em doações de campanha da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Com a minirreforma eleitoral, entidades como a CBF foram proibidas de doar para campanhas de políticos. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), novo líder tucano no Senado, não aprovou a mudança.
“Retirar a responsabilização é um retrocesso. Tentamos um maior rigor, isso é negativo”, criticou. Ele ainda lembrou que as alterações na Lei Pelé, que geraram controvérsias no Senado por conta da disputa entre as redes Globo e Record, foram acordadas entre lideranças do governo e da oposição e o ministro do Esporte, Orlando Silva.
“Não entendi porque isso aconteceu [retirada da responsabilização dos dirigentes]. O líder é o mesmo, o ministro é o mesmo. Houve um desrespeito ao compromisso assumido”, completou.
Texto sugerido por Luiz Carlos Ribeiro
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