Novo Estatuto do Torcedor pode banir organizadas por até três anos dos estádios

Artigo publicado em: http://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/2010/07/27/novo-estatuto-do-torcedor-pode-banir-organizadas-por-ate-tres-anos-dos-estadios.jhtm

Em 27/07/2010 - 12h06

Por Camila Campanerut

Em Brasília

• Além da punição aos torcedores organizados, novo texto prevê punição a árbitros e cambistas
  

Mau comportamento nos estádios terá penas mais duras a partir de hoje. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor. Com ele, o torcedor que cometer atos de vandalismo e violência em até 5 km dos estádios, invadir o campo ou promover confusão pode pagar multa, ser proibido de assistir aos jogos e até ser preso.

A proposta estabelece também o cadastramento dos associados ou membros das torcidas organizadas. Caso algum desses membros cometa alguma infração, serão as entidades que responderão pelos danos. Além disso, a torcida organizada que promover tumulto será impedida de comparecer aos jogos pelo prazo de até três anos.

“Não adianta só prever pena para o torcedor, é preciso que a polícia esteja mais preparada. A polícia tem de passar a utilizar nos estádios armas não letais e precisa ter profissionais preparados, treinados para lidar com multidão, e o Ministério da Justiça está trabalhando neste sentido”, garantiu o ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior.

“Estádio é para ir criança, família, queremos criar um ambiente melhor para os torcedores”, completou o ministro do Esporte.

A norma também pune os cambistas, que vendem ilegalmente ingressos, e que estarão sujeitos a prisão de um a seis anos, além de multa. Já os juízes que tentarem manipular resultados de partidas poderão ter penas que variam de dois a seis anos de reclusão.

Outra novidade é a ampliação da obrigação de estádios de manter uma central técnica de informações.

Antes, o limite era de arenas com capacidade para 20 mil torcedores e, com a lei, mudou para 10 mil. Ou seja, os eventos terão de oferecer infraestrutura para monitorar por imagem o público presente e as catracas de acesso aos estádios.

Haverá listas com os nomes de torcedores impedidos de entrar nos estádios em locais visíveis próximo às entradas. Bandeiras, bebidas, fogos de artifício e símbolos com mensagens ofensivas estão proibidos de serem levados aos jogos.

Os torcedores que invadirem o campo serão processados civil e criminalmente. E eles devem tomar cuidado, inclusive, com a provocação com a torcida adversária: gritos de guerra e músicas ofensivas podem gerar punição à torcida.

O texto sancionado é resultado do consenso de um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério do Esporte, Ministério da Justiça. Ministério Público e Confederação Brasileira de Futebol (CBF). E é parte do pacote de medidas do Ministério do Esporte, conhecido como Torcida Legal, lançado em março de 2009.


Nota do BLOG:  Alguns estudiosos falam que país ja têm leis que coibam a violência, o grande problema é colocá-las em prática. O que você acha? Essas novas leis podem realmente ajudar a coibir a violência nos estádios? Coloque sua opinião no espaço "Comentários".

Nota do BLOG2: Alguém tem material sobre a Torcida Legal citada no final do texto?