terça-feira, 5 de abril de 2011

Deputados reclamam das isenções fiscais à Fifa. Agora é tarde

Aproveitando os seus três minutos de visibilidade na TV Câmara, hoje à tarde, o deputado Anthony Garotinho afirmou que o Brasil perderá mais de R$ 1 bilhão em impostos, com as isenções que o governo garantiu à Fifa e a todos os seus parceiros, durante o Mundial de Futebol, em 2014. A renúncia fiscal está garantida através de Lei federal, nº 12.350/2010.
        A manifestação do deputado do Rio de Janeiro foi durante a exposição do ministro Orlando Silva, hoje à tarde, na Comissão de Turismo e Esporte da Câmara dos Deputados, quando apresentou os rumos do setor para os próximos anos.
Reclamações inúteis
        Houve indignações limitadas de alguns parlamentares, como se o a informação de Garotinho fosse uma grande novidade.
O assunto é velho, de 2010, e o próprio ministro encarregou-se de silenciar os indignados lembrando que as isenções foram garantidas pelos próprios parlamentares, com votações na Câmara e no Senado.
Logo, não há o que reclamar.
        Mesmo porque, quando o Brasil se candidatou à sede da Copa 2014, o governo federal já sabia que teria de cumprir uma série de exigências da poderosíssima Fifa, entre elas a de abrir mão de vários impostos, federais, estaduais e municipais. 

CPI do nada
        Ao final de três horas de reunião, 19 deputados se manifestaram e a todos o ministro Orlando respondeu com informações de assuntos polêmicos, como o local do jogo de abertura da Copa do Mundo. “A Fifa decidirá”, resumiu.
        Garotinho até que tentou esquentar o diálogo pacífico entre a autoridade do Executivo e parlamentares, quando perguntou o motivo de nenhum deputado do PCdoB, partido de Orlando Silva, ter assinado o pedido de CPI da CBF.
        Relembrando, o PCdoB teve participação ativa na CPI da CBF Nike, em 2001, quando o presidente da comissão foi o deputado Aldo Rebelo, com desempenho exemplar.
        Agora, nenhum dos 12 deputados comunistas ousou assinar o pedido da CPI para investigar as contas da CBF.
E até o ministro silenciou diante da pergunta, quem sabe, fora do script de um encontro tão amigável.

Vem aí a Lei Geral da Copa

       O Congresso Nacional votará ainda este ano a Lei Geral da Copa. Trata-se da legislação que envolverá todos os assuntos do Mundial de Futebol, elaborada  a partir das 11 garantias que o governo federal ofereceu à Fifa, atendendo exigências dessa entidade internacional.
       A  informação é do ministro do Esporte, Orlando Silva, em depoimento à Comissão de Turismo e Esporte da Câmara dos Deputados, hoje à tarde. A Lei Geral da Copa está sendo elaborada já há dois anos por uma comissão com representantes de vários ministérios.
       Na mesma reunião, Orlando Silva afirmou que a partir deste mês haverá balanços mensais públicos de todos os projetos que atenderão à Copa do Mundo, por determinação da presidente Dilma Rousseff.
Legado
       O encontro do ministro Orlando Silva com parlamentares serviu para mostrar como o Congresso Nacional está distante da realidade do esporte nacional.
       Quatro anos depois da realização dos Pan-Americano do Rio de Janeiro, Executivo e Legislativo debateram sobre “legados de 2007”, “projetos integrados entre os ministérios do Esporte e o da Educação”, e ainda se questiona sobre as exigências da Fifa, justamente  medidas indispensáveis para que a Copa aqui se realize e que colocaram Governo e Congresso de joelhos diante da entidade internacional.
       Os atrasos, como se vê, não são só nas obras dos estádios e infraestrutura, mas no diálogo das principais autoridades do país. Sinceramente, é de doer!

Texto sugerido por Edson Hirata
Fonte: http://blogdocruz.blog.uol.com.br/arch2011-04-01_2011-04-30.html#2011_04-05_19_29_04-139474431-0

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