O repasse de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as obras da Arena da Baixada está suspenso. O corte atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR), que detectou fragilidade nas garantias de pagamento do empréstimo e falta de clareza no orçamento para a conclusão do estádio curitibano na Copa de 2014.
O poder de veto é assegurado por um acórdão firmado em março, entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o BNDES. Pelo acordo, qualquer repasse a partir de 65% do valor financiado (R$ 131,2 milhões) está sujeito a suspensão caso o órgão de fiscalização estadual verifique riscos aos cofres públicos. Até o momento, a CAP S/A, sociedade de propósito específico responsável pela reforma e ampliação da Baixada, recebeu R$ 85,2 milhões (equivalente a 64,9%), divididos em três parcelas, via Fomento Paraná.
Por intermédio de suas assessorias de imprensa, a Fomento e o BNDES informaram que aguardam a autorização do TC-PR para realizar novos repasses. O Atlético, também via assessoria, disse que o clube, caso julgue necessário, irá se pronunciar via site oficial.
Ontem, o Tribunal de Contas apresentou um relatório das obras em Curitiba, no qual listou situações que colocariam em risco os recursos públicos empenhados no estádio. O órgão diz ter recebido informações incompletas sobre o projeto da Arena e dois orçamentos diferentes; um sintético, de R$ 184,6 milhões, e outro detalhado, de R$ 195,7 milhões. E ter conhecimento de um terceiro, divulgado pelo Atlético, de R$ 219,7 milhões.
“A Fomento, o BNDES e o Tribunal devem ter em mãos o mesmo orçamento, no mesmo valor, com os mesmos itens. Isso é responsabilidade da CAP S/A”, afirmou a analista de controle do TC-PR, Denise Gomel, responsável por apresentar o resultado do levantamento elaborado pela Comissão de Copa do órgão. De acordo com Denise, é impossível precisar quanto da obra foi concluído. A Fomento Paraná trabalha com o índice de 50,7% de execução, aferido por uma auditoria contratada pela agência, conforme prevê o contrato.
O TC ainda recomendou revisão nos contratos de financiamento. No primeiro, de R$ 30 milhões, o órgão verificou contradição entre dois itens que determinam como será feito o pagamento. Não fica claro se é o Atlético com recursos próprios ou com créditos de potencial construtivo. No segundo, de R$ 131,2 milhões, foi detectada incompatibilidade entre a avaliação do CT do Caju para compor as garantias de pagamento (R$ 57 milhões) e a que consta no registro do imóvel (R$ 44 milhões). Nos dois casos, haveria risco de descapitalização do Fundo de Desenvolvimento do Estado.
“A operação de crédito foi analisada pelo Comitê de Riscos, formado por técnicos da Fomento, e a avaliação é de que não há risco de descapitalização. Trata-se de uma operação de crédito baseada em garantias com grau de liquidez dentro do que preconiza a boa prática bancária. Não há determinação para revisão dos contratos até o momento”, informou a Fomento, via assessoria.
Outro pedido do Tribunal é para que seja apresentada a apólice do seguro de garantia de conclusão da obra. A Fomento diz ter sido informada pela CAP S/A que o seguro foi contratado e aguarda a chegada da apólice.
Rateio
Ao mesmo tempo em que reclama de não ter o orçamento atualizado da Baixada, o TC-PR é a favor de que o custo excedente do estádio seja dividido em partes iguais entre Atlético, prefeitura de Curitiba e governo do estado. O acordo tripartite em vigor prevê a divisão igualitária de R$ 184,6 milhões, orçamento antigo da obra. Ainda não há uma definição sobre o rateio da diferença entre este valor e os R$ 219,2 milhões que o clube atualizou, mas ainda não formalizou perante o poder público. “É preciso ver o que é menos prejudicial. Na origem da matriz de responsabilidades, fala-se em um terço para cada um. Dentro de uma avaliação criteriosa das razões que levaram ao aumento, é natural que se rateie o excedente da mesma forma”, afirmou o coordenador-geral da TC-PR, Luiz Bernardo Dias Costa.
Sugestão e comentário de Natasha Santos.
Enquanto acontecem esses impasses, os valores da obra vão aumentando cada vez mais e os prováveis legados que teríamos em Curitiba (o urbano) ficam mais distantes. Como será esta Copa em Curitiba? De toda forma, o peso é no nosso bolso.
