Texto do projeto de lei não agradou entidade que organiza o Mundial. Fifa e governo federal se reuniram nesta segunda
- Um encontro entre dirigentes da Fifa (Federação Internacional de Futebol) e o governo federal terminou com promessas de revisão na Lei Geral da Copa. O projeto de lei enviado congresso há duas semanas desagradou a entidade máxima do futebol. Três pontos principais geram discordâncias entre Fifa e o governo federal: proteção de marcas, direito de transmissão e venda de ingressos.
A Fifa esteve representada pelo seu secretário-geral Jérôme Valcke. Ficou acertado com o dirigente que haverá uma nova rodada de reuniões no próximo dia 12 em Brasília.“Se tivermos juntos, os dois [Fifa e Brasil] ganham”, afirmou Valcke.
O texto da Lei Geral da Copa foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff em 16 de setembro, quando se comemorou os mil dias para o início do Mundial no Brasil. Três dias depois, o texto foi enviado ao Congresso Nacional. Segundo a Fifa há uma demora na aprovação da lei. Em maio deste ano, o ministro do esporte Orlando Silva prometeu para o primeiro semestre a aprovação do projeto de lei, o que não aconteceu.
Garantias e queixas
No texto da Lei Geral da Copa estão incluídas garantias à Fifa sobre venda de ingressos, proteção de marcas e direitos de transmissão. O que foi definido, entretanto, está aquém do que queriam os executivos da entidade.
O governo federal garante no documento que concederá uso exclusivo à Fifa e seus parceiros de marcas que façam referência ao Mundial. Porém, pedidos que já foram feitos pela entidade e revelados pelo iG, como o registro da marca “2014”, não deverão ser aceitos, já que não se aplicam à Lei 9.279, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Ainda segundo o texto da Lei Geral da Copa, o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) adotará um regime especial para os pedidos da Fifa. Casos que podem levar até 2 anos terão que ser analisados no período máximo de 30 dias. Além disso, a entidade não precisará pagar para fazer o pedido das marcas, o que é exigido a todas as empresas do país.
Outro ponto que irritou a Fifa é a exigência do governo federal de que todas as emissoras de TV do país tenham direito a exibir trechos da Copa do Mundo em noticiários. A entidade gostaria que apenas as empresas que compraram os direitos de transmissão pudessem exibir as imagens do evento.
Além disso, a Fifa gostaria que o Estatuto do Idoso - que entre outros direitos concede meia entrada em eventos esportivos e culturais para os maiores de 60 anos - não valesse para o período do Mundial. Porém, isso não foi incluído no texto e o direito seguirá valendo.
"Não seria conveniente suspender o direito de uma parcela da população, que é a população idosa. Não existe nenhuma garantia assinada com o Brasil junto a Fifa, que estabeleça que teria que ser suspensa essa legislação", afirmou o ministro Orlando Silva.
Para entrar em vigor, o projeto da Lei Geral da Copa precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O governo federal espera que até o final deste ano isso aconteça. A lei precisa entrar em vigor em julho de 2012, um ano antes da Copa das Confederações, em 2013, e valerá até o dia 31 de dezembro de 2014.
Texto sugerido e com comentários de André Mendes Capraro
"A FIFA reforça ainda mais a alcunha de autoritária e imoral tão bem explicitada na obra de Andrew Jennings "Jogo Sujo - o mundo secreto da FIFA". Sem demonstrar a menor preocupação em debater o assunto, por sinal, um dos mais significativos, a soberania nacional, a FIFA, por meio do secretário geral Jérôme Valcke, impõe-nos as suas vontades. Durante o período de realização da Copa do Mundo de 2014 teremos um regime de exceções de legalidade: ingressos com preços exorbitantes para os padrões nacionais, venda de bebidas alcoólicas no interior dos estádios (por sinal, somente cerveja de uma marca que é patrocinadora da FIFA) e não existirá o meio-ingresso para estudante. Também está na mira da FIFA o meio-ingresso
para o público idoso. O problema maior não são as benesses obtidas pela FIFA, mas a estratégia para consegui-las: a ameaça. Especula-se que nas reuniões fechadas entre o governo brasileiro e os "figurões" da FIFA a tônica da conversa é a exclusão do país como sede caso todas as solicitações no sejam atendidas. Em síntese, em época de crise global, com todas as exigências da FIFA e tendo em vista como o dinheiro público é mal usado no país, a Copa do Mundo nos custará caro".
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