No topo da pauta e no centro das divergências entre Brasil e Fifa, está o projeto de Lei Geral da Copa, que está apenas começando sua tramitação pelo Congresso Nacional. O texto, de autoria do Planalto e enviado à Câmara dos Deputados no último dia 12 de setembro, teve o condão de não agradar a gregos nem troianos.
No Congresso, na imprensa e em determinados círculos jurídicos, é alvo de críticas por ser permissivo demais, conceder poderes demais à Fifa e passar por cima ou não garantir leis e direitos estabelecidos no Brasil.
Já para a Fifa, o projeto falha na missão de proteger a Copa e a Fifa contra a pirataria de marcas e produtos, além de não estabelecer definitivamente que o preço dos ingressos para os jogos e eventos da Copa será determinado apenas pela entidade, ponto do qual não quer abrir mão. Não será uma negociação fácil a que se iniciará na próxima segunda-feira, ainda que as autoridades federais brasileiras tentem demonstrar o contrário.
Em relação à proteção das marcas da Copa, o projeto de lei prevê a pena de detenção de um a três meses ou multa de R$ 27,5 mil por dia àqueles que comercializarem produtos não-oficiais relacionados ao torneio mundial. No entendimento da Fifa, as punições previstas não são suficientes para tornar antieconômica a prática da pirataria, principalmente se feita em larga escala.
Neste ponto, o governo brasileiro se mostra aberto à negociação. O Brasil tem a inglória fama no mundo de não tutelar com eficiência os direitos de marca, dando margem à pirataria. Sabedor deste ônus, o ministro Orlando Silva declarou, no último dia 29, que "queremos com essa lei combater a pirataria. Não é razoável que uma pessoa se aproprie de algo que não é seu e ganhe com isso". Há margem para concessões.
O quadro é mais complexo na questão dos preços dos ingressos de jogos e eventos. Segundo o Estatuto do Idoso, que é uma lei federal, todo cidadão brasileiro com 60 anos ou mais tem direito de pagar 50% do valor da entrada em shows e eventos esportivos realizados no país. A Lei Geral da Copa não suspende ou faz qualquer menção ao estatuto, limitando-se a afirmar que será a Fifa a única entidade responsável pela determinação dos preços dos ingressos.
A solução, além de causar insatisfação no país, não foi considerada suficiente pela Fifa. Segundo Orlando Silva, a federação chegou a pedir que o Brasil suspendesse a vigência desta lei durante a Copa. Ouviu um rotundo "não" da presidente.
O mesmo pedido foi feito em relação ao Estatuto do Torcedor e ao Código de Defesa do Consumidor, que garantem a obrigatoriedade de indenização aos torcedores que venham a comprar ingresso para um evento que seja cancelado ou sofra alteração de local ou horário. A resposta do governo brasileiro foi a mesma.
Igualmente espinhosa é a questão da meia entrada para estudantes, regulada por leis estaduais e em relação a qual o governo federal lavou as mãos, para o descontentamento da Fifa, que não aprecia a ideia de negociar individualmente com cada um dos 12 Estados que receberão as partidas do campeonato.
Por fim, o Estatuto do Torcedor estabelece que é proibida a venda de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros e em suas imediações. Um dos parceiros premium da Fifa na Copa é a InBev, cervejaria multinacional dona de marcas como Brahma, a argentina Quilmes e a norte-americana Budweiser. Certamente não faltará assunto entre Dilma e Blatter na próxima segunda-feira.
fonte:http://esporte.uol.com.br/futebol/copa-2014/ultimas-noticias/2011/10/01/disposta-a-aparar-arestas-dilma-vai-a-belgica-debater-lei-da-copa-com-blatter.htm
Texto sugerido e com comentários de Edson Hirata
A queda de braço entre o governo brasileiro e a FIFA tem mais um capítulo nesta segunda-feira. O barulho tem sido grande ao redor dessa questão e a visão dos dirigentes brasileiros parece correta, pois as leis brasileiras não podem sucumbir diante das exigências dos mandatários do futebol mundial.
Contudo, existem uma infinidade de outras ações, em especial as que utilizam recursos públicos, que necessitariam ser melhor acompanhadas.
Outro ponto interessante é a ausência de Ricardo Teixeira nessa reunião, que parece reforçar a tese que a presidente Dilma não quer ter nenhuma próximidade com o dirigente da CBF.
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